O presente Contrato de Testador Fidedigno (o "Contrato") é celebrado entre a Google LLC, com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia 94043, EUA ("Google") e a entidade ou pessoa que aceita os presentes termos ("testador"). O presente Contrato entra em vigor na data em que clicar e o aceitar (a "Data de Entrada em Vigor").

Se estiver a aceitar o presente Contrato em nome de uma entidade ou organização, afiança e garante que: (i) tem plena autoridade legal para vincular essa entidade ou organização ao presente Contrato; (ii) leu e compreendeu o presente Contrato; (iii) aceita, em nome dessa entidade ou organização, o presente Contrato; e (iv) a entidade ou organização não é um organismo governamental nem uma universidade pública.

Programa de Testes

Ao aceitar os presentes Termos, concorda em participar nos programas de teste e desenvolvimento da Google (cada um denominado "Programa de Testes") para ajudar a Google a melhorar os respetivos produtos para si e outros utilizadores da Google. Isto pode incluir conceder-lhe acesso a determinados produtos de pré-lançamento que ainda não são adequados para utilização num ambiente de produção, incluindo, entre outros, o produto de pré-lançamento de criação de vídeos com IA generativa VideoFX, as funcionalidades de pré-lançamento de criação de imagens com IA generativa ImageFX, o pré-lançamento de criação de música com IA generativa MusicFX e o respetivo Resultado (cada um denominado "Produto de Teste"). Se optar por participar ao abrigo dos presentes Termos, a Google pode entrar em contacto consigo (incluindo por email ou telefone) relativamente ao Programa de Testes. Irá usar uma ou mais ferramentas no Produto de Teste para criar vídeos e imagens (coletivamente, o "Resultado"). O testador pode ser selecionado para participar numa entrevista de utilizador e aceita participar nessa entrevista se for selecionado. A Google não vai facultar qualquer compensação pela sua participação no Programa de Testes. Tem de ter 18 anos de idade ou mais para usar o Produto de Teste. Irá agir em conformidade com a lei aplicável na utilização de qualquer conteúdo gerado no Programa de Testes.

Termos Incorporados

Os Termos de Utilização da Google em https://www.google.com/policies/terms/ e os Termos de Utilização Adicionais para IA Generativa em https://policies.google.com/terms/generative-ai estão incorporados no presente Contrato. Na medida em que qualquer um desses Termos de Utilização entre em conflito com o presente Contrato, o presente Contrato prevalecerá.

Licença de Produto de Teste

Concessão de Licença

A Google concede-lhe uma licença não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para usar os Produtos de Teste durante o Programa de Testes aplicável ou durante o período de vigência do Contrato (o que terminar antes), sujeita aos termos do presente Contrato, incluindo as seguintes condições:

Só pode usar os Produtos de Teste internamente e de forma não comercial nos Estados Unidos;

Tem de seguir todas as instruções, políticas, requisitos e outros documentos do produto aplicáveis do Programa de Testes que lhe sejam disponibilizados pela Google;

Apenas pode usar os Produtos de Teste conforme permitido por lei, incluindo o cumprimento de todas as leis e regulamentos de controlo de exportações e sanções aplicáveis; e

Tem de agir em conformidade com a Secção 4 (Confidencialidade; Publicidade).

Restrições de Utilização

Não vai usar, nem permitir que terceiros usem, os Produtos de Teste em quaisquer circunstâncias para quaisquer fins que não os permitidos na Secção 3(A) (Concessão de Licença), incluindo, entre outros:

(1) Distribuir quaisquer ferramentas integradas com o Produto de Teste;

(2) Distribuir ou conceder a terceiros acesso (direta ou indiretamente) ao Produto de Teste (por exemplo, partilhar respostas a comandos ou Resultados, como imagens, vídeos ou músicas geradas) ou a quaisquer cópias ou capturas de ecrã de tal;

(3) Usar o Produto de Teste em associação a atividades de alto risco (incluindo, entre outros, quaisquer comandos relacionados com assuntos políticos, violência, crianças ou pornografia);

(4) Usar o Produto de Teste para desenvolver produtos ou serviços que concorrem com os produtos e serviços da Google;

(5) Usar indevidamente ou aplicar engenharia inversa ao Produto de Teste de qualquer forma;

(6) Como o Produto de Teste inclui funcionalidades de segurança para bloquear conteúdo prejudicial, não irá tentar contornar essas funcionalidades de segurança nem gerar ou usar conteúdo que viole o presente Contrato;

(7) Usar o Produto de Teste para extrair ou replicar os modelos subjacentes (por exemplo, ponderações de parâmetros); ou

(8) Divulgar, partilhar ou publicar sobre o Resultado, a menos que a Google tenha acordado explicitamente de forma antecipada e por escrito em relação a cada instância (o acordo por email é suficiente).

Propriedade

A Google retém todos os direitos, títulos e interesses nos Produtos de Teste e tudo o que a Google lhe disponibiliza através do Programa de Testes.

Confidencialidade; Publicidade

"Informações Confidenciais da Google" refere-se a todas as informações que a Google divulgue ou disponibilize no âmbito do Programa de Testes, incluindo, sem exclusões, o Produto de Teste e o Website do Produto de Teste, ferramentas, documentação, Resultados e quaisquer outros materiais ou informações fornecidos pela Google relacionados com o Programa de Testes, que estejam marcados como confidenciais ou que seriam normalmente considerados confidenciais nestas circunstâncias. Não irá divulgar Informações Confidenciais da Google a terceiros, exceto conforme permitido pelos Termos Adicionais para IA Generativa (ou seja, com o consentimento prévio por escrito da Google ou conforme exigido por lei). Irá usar as Informações Confidenciais da Google apenas para participar no Programa de Testes ao abrigo do presente Contrato. Além disso, não pode fazer qualquer declaração pública relativamente ao presente Contrato, ao Produto de Teste ou ao Programa de Testes sem a aprovação prévia por escrito da Google.

Utilização Promocional e de Marketing. Durante a promoção, o marketing ou a demonstração do Produto de Teste, a Google pode produzir e distribuir representações fortuitas, incluindo capturas de ecrã, vídeos ou outro conteúdo das suas interações com o Produto de Teste. Concede-nos todos os direitos necessários para os fins acima.

Publicidade. Exceto nos termos da Secção 4(B), nenhuma das partes pode fazer qualquer declaração pública relativamente ao presente Contrato, incluindo, entre outros, o Programa de Testes e os Produtos de Teste, sem a aprovação prévia por escrito da outra parte (o acordo por email é suficiente).

Feedback

No âmbito dos Programas de Testes, a Google pode solicitar o seu feedback, como sugestões para melhorar os Programas de Testes ou os Produtos de Teste ("Feedback"). Se enviar Feedback, dá autorização à Google para entrar em contacto consigo para efeitos de Feedback, e o Feedback (A) tem de ser verdadeiro; (B) tem de ser proveniente apenas de si; e (C) não pode conter informações confidenciais de terceiros. Concede à Google uma licença permanente, irrevogável, não exclusiva, mundial, sublicenciável, sem royalties e totalmente paga para: (1) reproduzir, distribuir, criar obras derivadas baseadas no Feedback, executar publicamente, apresentar publicamente e usar de qualquer outra forma o Feedback; e (2) fazer, mandar fazer, importar, usar, mandar usar, oferecer para venda, vender, alocar, licenciar e explorar de qualquer outra forma os produtos e serviços (incluindo combinações) que incorporem o seu Feedback. Não introduza no Produto de Teste quaisquer informações confidenciais ou dados aos quais não quer que a Google aceda ou use para melhorar os respetivos produtos, incluindo as respetivas tecnologias de aprendizagem automática.

Proteção de Dados

A Google pode usar e partilhar as informações pessoais que facultar para executar o Programa de Testes aplicável e exercer os direitos da Google, sujeitas à Política de Privacidade do labs.google/fx da Google em vigor à data em https://labs.google/fx/privacy (ou outro URL que a Google possa indicar)

Rescisão e Efeitos da Rescisão

O presente Contrato irá expirar automaticamente após a conclusão do Programa de Testes e qualquer uma das partes pode rescindir o presente Contrato mais cedo, mediante aviso por email ao contacto principal da outra parte, que é legal-notices@google.com para a Google. Após a rescisão ou expiração do presente Contrato, (A) tem de deixar de usar o Produto de Teste e eliminar ou destruir todas as cópias de todas as Informações Confidenciais da Google que estejam em sua posse, guarda ou controlo; e (B) todas as disposições que, implicitamente ou de acordo com os respetivos termos, devam subsistir, permanecerão vigentes.

Exclusões de Responsabilidade da Garantia

O Produto de Teste é uma tecnologia experimental e pode facultar informações incorretas ou impróprias, que não representam as opiniões da Google. Até ao limite máximo permitido por lei, (A) a Google oferece todos os Produtos de Teste e outros itens ao abrigo do presente Contrato "tal como estão", sem quaisquer representações ou garantias de qualquer tipo; (B) a Google e os respetivos fornecedores renunciam a todas as declarações, garantias e condições, sejam elas expressas, implícitas, ou contratuais, ou outras, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não infração; e (C) a única solução ao abrigo do presente Contrato é a rescisão nos termos da Secção 7.

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